Em um passo contrário às intenções do governo Lula de reduzir gastos, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, incluindo aumento no fundo partidário e flexibilidade no cumprimento da meta fiscal.
Em contraposição ao pacote de redução de gastos proposto pelo governo Lula, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) para o Orçamento de 2025, rejeitando o corte em emendas parlamentares , aumentando o reajuste do fundo partidário (fundão), permitindo gastos de estatais fora do arcabouço fiscal e flexibilizando o cumprimento da meta fiscal para o próximo ano.
O governo possui dois instrumentos para controlar as despesas e cumprir as regras fiscais: bloqueio e contingenciamento. Ambas as medidas implicam em congelamento de gastos, porém o bloqueio é utilizado para cobrir despesas obrigatórias (como salários e aposentadorias) e cumprir o arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando a arrecadação diminui e a meta de resultado primário (balanço entre receitas e despesas) fica comprometida. As emendas parlamentares impositivas, recursos indicados por deputados, senadores e bancadas estaduais no Orçamento da União, não podem ser bloqueadas, apenas contingenciadas. Como o bloqueio é mais eficaz e difícil de reverter, o governo propôs o corte de emendas para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. Este corte foi proposto tanto no pacote fiscal quanto na LDO. No entanto, na quarta-feira, 18, os parlamentares rejeitaram o dispositivo que permitia o bloqueio na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta ainda está presente no pacote fiscal, mas a Câmara deve votar o item separadamente. Mesmo se aprovado, a LDO precisará ser alterada no próximo ano para efetivar a medida. O Congresso também rejeitou uma proposta do governo que visava reduzir o reajuste do fundo partidário, responsável por financiar o funcionamento das siglas partidárias, com R$ 1,3 bilhão programados no Orçamento de 2025 para as legendas. A verba atual é corrigida de acordo com o limite do arcabouço fiscal, com base nos valores pagos em 2016
LDO Orçamento Emendas Parlamentares Fundo Partidário Meta Fiscal Governo Lula
South Africa Latest News, South Africa Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Congresso Nacional Aprova LDO de 2024 sem Obrigação de Mirar Centro da Meta FiscalO Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, sem a obrigação de o governo mirar o centro da meta fiscal. O valor previsto para o salário mínimo em 2025 é de R$ 1.502.
Read more »
LDO 2025: Congresso aprova texto e permite ao governo suspender emendas PIX que descumprirem regrasProjeto traz diretrizes para o orçamento de 2025; sugestão para que governo fosse obrigado a mirar 'centro da meta' não foi incluída na versão final. Texto vai à sanção de Lula.
Read more »
Congresso Aprova LDO 2025 com Meta de Déficit ZeroA Comissão Mista de Orçamento aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, estabelecendo a meta de déficit zero. O governo terá margem para ajustes, mas emendas parlamentares que ultrapassarem o limite de gastos poderão ser bloqueadas.
Read more »
Congresso Aprova LDO 2025 com Salário Mínimo em R$ 1.502O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025 foi mantida, mas ainda pode ser alterada. O texto prevê que o governo deve atingir o centro da meta fiscal até outubro, evitando cortes de última hora. Algumas despesas, como as relacionadas à segurança alimentar e proteção a grupos vulneráveis, não serão atingidas pelo contingenciamento de gastos.
Read more »
Congresso Aprova LDO para 2025 com Salário Mínimo em R$ 1.502O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional, prevendo um aumento do salário mínimo para R$ 1.502. A LDO estabelece os parâmetros fiscais e econômicos para o próximo ano e inclui outras mudanças, como a proteção das emendas parlamentares a eventuais contingenciamentos e a correção do Fundo Partidário.
Read more »
Congresso Aprova LDO de 2025 sem Obrigação de Deficit ZeroO Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que define as regras para o orçamento do próximo ano. A LDO não obriga o governo a buscar o déficit zero, permitindo um déficit de até 30,9 bilhões de reais.
Read more »