O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional, prevendo um aumento do salário mínimo para R$ 1.502. A LDO estabelece os parâmetros fiscais e econômicos para o próximo ano e inclui outras mudanças, como a proteção das emendas parlamentares a eventuais contingenciamentos e a correção do Fundo Partidário.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) para 2025. A lei estabelece os parâmetros fiscais e econômicos do próximo ano e prevê que o salário mínimo, que atualmente é de 1.412 reais, deve chegar a 1.502 reais no próximo ano. O texto vai para a sanção presidencial.O projeto recebeu algumas alterações em relação à versão aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Uma das principais alterações protegeu as emendas parlamentares de eventuais contingenciamentos, mantendo cortes proporcionais apenas para outras despesas discricionárias do Executivo.Outra modificação ajustou as regras de correção do Fundo Partidário, que agora será baseado no valor de 2016 corrigido pelo IPCA, em vez de seguir o orçamento de 2023. Além disso, recursos para o pagamento de passivos judiciais e administrativos das estatais poderão ser adicionados ao orçamento de investimento, desde que quitados em até quatro anos. O Congresso tem pela frente ainda a votação da Lei Orçamentária (PLOA) e do pacote fiscal, esse último que pode alterar a regra de reajuste do mínimo.Meta fiscal é zerar déficit primárioA meta fiscal para 2025 é zerar o déficit primário, mas há uma margem de tolerância de 30,97 bilhões de reais (0,25% do PIB). Consideradas as despesas com precatórios, o resultado primário deve ser negativo em 29,1 bilhões de reais (0,23% do PIB), dentro, portanto, da margem. O texto mostra que para 2025 o déficit da previdência será de 271,8 bilhões de reais (2,19% do PIB) — um crescimento de 3,6 bilhões de reais em relação a 2024.Em 2025, o projeto da LDO prevê 2,32 trilhões de reais de receitas primárias. O montante equivale a 18,7% do PIB e se refere a todas as receitas, menos os ganhos com operações financeiras. A estimativa do projeto da LDO é de que as despesas primárias da União (todas as despesas menos os encargos da dívida) alcancem 2,35 bilhões de reais (18,9% do PIB)
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