Cerca de 301 réus, de um total de 1.125 denunciados, pelos atos antidemocráticos, manifestaram interesse em assinar o termo
os primeiros 10 Acordos de Não Persecução Penal . 301 manifestaram interesse em assinar o termo de um total de 1.125 denunciados por crimes com penas que não alcançam 4 anos de reclusão.
preveem que os réus devem confessar os crimes, realizar a prestação de serviços à comunidade, pagarmento de multa, participação em curso sobre democracia, além de proibição de manter contas em redes sociais abertas.varia de acordo com a renda e capacidade econômica de cada denunciado.
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