Câmara e Senado recorreram contra liminar dada na quarta-feira
O STF tende a confirmar decisão de Dino sobre emendas, mesmo com pressão do Congresso. Liminar suspende emendas impositivas até novas regras serem aprovadas. Congresso recorreu, mas Corte deve validar medida de transparência constitucional. Decisão afeta R$49 bilhões em emendas.
Nos bastidores da Corte, a expectativa é de que os ministros chancelem a determinação de Dino e que um processo de acordo com o Congresso seja costurado logo depois.
Entre os ministros, a tendência apontada é o respaldo a Dino, mas algum magistrado ainda pode fazer um pedido de vista — algo visto como improvável no momento. Se isso acontecer, o julgamento será interrompido. Em 2024, R$ 49 bilhões ficaram nas mãos do Congresso em emendas. Foram R$ 25 bilhões reservados para as emendas individuais, montante que inclui R$ 8,2 bilhões em emendas Pix; R$ 8,5 bilhões em emendas de bancada; e R$ 15,5 bilhões em emendas de comissão.O pedido de Câmara e Senado questiona a legalidade e a constitucionalidade dos atos monocráticos de Dino, que interrompem a execução orçamentária de emendas parlamentares.
Logo depois, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou uma Medida Provisória que prevê um aumento no orçamento do Poder Judiciário. A derrubada da MP, contudo, ainda precisa ser votada em sessão da Câmara.
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