Liderado por deputados bolsonaristas, o colegiado tem investido em pautas caras à extrema-direita
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana dois temas caros à extrema-direita: as votações da Proposta de Emenda à Constituição contra o aborto e o tratamento de projetos contra a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. A ideia da PEC é pôr fim às permissões legais ao aborto no país.
Caso a PEC seja aprovada no Congresso, ela alteraria o caput do artigo 5º da Constituição Federal, dando ao texto a seguinte redação: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.
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