Decisão precisa ser referendada pelo plenário da Corte em julgamento virtual; Flávio Dino e Gilmar Mendes também deram aval
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, deu o seu aval nesta sexta-feira, 26, à liminar de Cristiano Zanin que suspendeu trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento até 2027. A decisão atendeu a um pedido do governo Lula, que ingressou com uma ação declaratória de inconstitucionalidade para questionar a normativa aprovada pelo Congresso.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco , criticou a decisão do governo Lula de judicializar o caso e disse que há uma tentativa de impor um 'terceiro turno' à discussão. Nesta sexta, ele anunciou que irá recorrer, dentro do próprio STF, da liminar dada por Zanin.A desoneração da folha é um benefício fiscal que reduz a alíquota que alguns setores econômicos pagam de tributos sobre as suas folhas de pagamento.
Desoneração Da Folha Luís Roberto Barroso Luiz Inácio Lula Da Silva STF Supremo Tribunal Federal - STF
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Zanin suspende trechos da desoneração da folha e leva decisão ao plenário do STF | Blogs CNNSiga os últimos fatos e notícias da política, economia nacional e internacional, no maior canal de notícias do mundo. Reportagens, vídeos, coberturas completas, Breaking news, análises e mais fatos relevantes para o seu dia a dia.
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